Diretoria de Modernização e Inovação da Gestão
Secretaria da Fazenda - Carlos Barbosa / RS
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ENTENDA O SERVIÇO
Equipamentos utilizados para os levantamentos topográficos do georreferenciamento dos imóveis urbanos do município.
Diversas informações relativas aos proprietários e aos imóveis são coletadas a fim de se construir um perfil socioeconômico e demográfico urbano do município.
São utilizadas especialmente para comparações e conferências com o trabalho de campo.
Equipamentos utilizados para os levantamentos topográficos do georreferenciamento dos imóveis urbanos do município.
O georreferenciamento de imóveis urbanos não possui regramento legal, ao contrário dos imóveis rurais, que possuem regramento técnico-legal específico, estabelecido através de inúmeras leis federais e resoluções do INCRA. Contudo, para escrituração e registro de imóveis urbanos, aplicam-se as mesmas exigências que para os imóveis rurais. Na prática, o georreferenciamento dos imóveis urbanos tem se tornado uma necessidade factual, pois é somente através dele que se pode descrever precisamente as características geográficas de um imóvel.
Mas o que significa georreferenciamento?
À determinação precisa de um ponto na superfície terrestre dá-se o nome de georreferenciamento. Esta técnica aprimorada, que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país, tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição desta.
Nesse contexto, o GPS Geodésico e Estações Totais são, na atualidade, os instrumentos mais eficientes para a coleta de informações espacializadas pontuais, lineares e poligonais. O georreferenciamento é uma técnica aprimorada de descrição dos imóveis, que contribui para o controle tanto de cadastro destes como dos direitos reais a eles relativos. O objetivo do georreferenciamento de imóveis é a localização específica de um bem individualizado no globo terrestre. Georreferenciar uma casa significa obter as coordenadas geográficas precisas dela; georreferenciar um terreno, consiste em delinear seus limites formando um polígono.
O que está sendo feito em Carlos Barbosa?
O serviço, no munícipio, consiste de duas etapas:
1) Primeiramente, são georreferenciados o terreno e as edificações sobre ele, além de toda infraestrutura urbana que atende o imóvel, como mobiliário urbano, pavimentação, passeio público, arborização, bocas-de-lobo, postes de energia, entre outros, através de equipamentos de última geração – GPS e Estação Total Robotizada.
2) Em seguida, é feito um levantamento descritivo do imóvel e de seus ocupantes, onde são recenseadas informações sobre o proprietário do imóvel, titularidade, informações diversas socioeconômicas, como: número de residentes, faixa etárias, sexo, renda média, ocupação, entre outros. Ainda, serviços urbanos e infra-estrutura que atendem o imóvel. Se este possui utilização de águas pluviais e uso de energia solar. Informações topográficas do terreno e tipológicas das edificações sobre ele.
Para que servem essas informações?
O município passará a ter uma cópia virtual fiel da cidade real, ou seja, terá um mapa preciso com a localização exata de cada área do espaço urbano municipal e das edificações, mobiliário urbano e infraestrutura existentes sobre elas, além de obter um perfil demográfico amplo de seus habitantes.
Todas estas informações serão utilizadas para planejamento de políticas públicas das mais diversas áreas, garantindo maior eficiência e eficácia da gestão pública municipal, especialmente quanto aos investimentos, políticas públicas fiscais e promoção do desenvolvimento.
Mas que benefício direto eu tenho?
Para o cidadão, diretamente, a Administração Municipal planeja, ao término dos trabalhos, a implantação do primeiro sistema de geoprocessamento do município – GeoCidadão. Isso significa que o cidadão, através da internet, clicará na imagem de seu imóvel e obterá acesso a uma série de serviços públicos, como a emissão de segunda via de carnê de IPTU, certidões de débitos, certidões diversas relativas a planejamento urbano espacial, uso e ocupação do solo, emissão de segunda via de documentos, informações gerais sobre o município, seus habitantes e imóveis, dentre outros serviços, instantaneamente. Além disso, algumas das informações levantadas, como o uso de energia solar e de águas pluviais, serão utilizadas em um estudo para que seja analisada a possibilidade de concessão de descontos especiais no IPTU para os munícipes que possuírem tais características em seu imóvel.
Por isso e para que isso seja possível, é muito importante que todo cidadão esteja disposto a receber as equipes contratadas em seus imóveis e que respondam atentamente e precisamente aos questionamentos realizados. Dificultar o acesso aos agentes recenseadores criará empecilhos futuros ao próprio cidadão, que não poderá desfrutar de eventuais descontos especiais e serviços que serão oferecidos, em muitos casos, somente através da internet.